Termos de Serviço

1. O que é a BallersHub e aceitação dos Termos

A BallersHub é uma plataforma on-line que permite a jogadores de futebol, atletas e agências de representação criar um portfólio web profissional com um link próprio, onde centralizam sua trajetória, estatísticas, dados e conteúdo multimídia. O serviço está disponível em ballershub.co e é operado por Julián Berardinelli, na República Argentina (o Titular, nós).

Estes Termos de Serviço (os Termos) regulam o acesso e o uso da plataforma. Ao criar uma conta, preencher um perfil ou usar qualquer funcionalidade da BallersHub, você aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use a plataforma.

2. Quem pode usar a plataforma

Para contratar planos e administrar uma conta por conta própria, você precisa ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para se obrigar.

A BallersHub também é voltada ao futebol juvenil. Os perfis de pessoas menores de 18 anos só podem ser criados e administrados por sua mãe, pai, responsável legal ou pela agência que a representa com autorização de seu responsável. Quem cria ou gerencia o perfil de um menor declara ter essa autorização, aceita estes Termos em seu nome e é responsável pelo uso da conta e pelo conteúdo publicado.

Podemos solicitar a qualquer momento documentação que comprove a idade, a identidade ou a representação invocada, e suspender perfis quando essas informações não puderem ser verificadas.

3. Contas e cadastro

Para usar a maioria das funções, você precisa cadastrar uma conta com um e-mail válido. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las assim.

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda a atividade que ocorra em sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de qualquer uso não autorizado.

4. Planos, assinaturas e pagamentos

A BallersHub oferece um plano gratuito e planos pagos (Pro) com funcionalidades adicionais. O detalhe de cada plano e os preços vigentes são exibidos na página de planos.

Os planos Pro são assinaturas de renovação automática. Conforme sua moeda e localização, o pagamento é processado por meio do Stripe (USD/EUR) ou do Mercado Pago (ARS). Ao assinar, você autoriza as cobranças recorrentes do plano escolhido até que o cancele. Os processadores de pagamento são terceiros independentes e o tratamento dos seus dados de pagamento também se rege pelos termos e políticas próprios deles.

Os preços podem incluir ou excluir impostos conforme sua jurisdição. Podemos modificar preços e planos; as alterações se aplicam aos períodos de faturamento posteriores e, quando cabível, iremos notificá-lo com antecedência razoável.

5. Cancelamento, renovação e reembolsos

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento a partir da sua conta. O cancelamento interrompe as renovações futuras; você mantém o acesso às funções Pro até o final do período já pago.

Salvo disposição em contrário da lei aplicável ou indicação expressa de nossa parte, os pagamentos do período em curso não são reembolsáveis. Quando houver um direito de arrependimento ou desistência previsto pela legislação de consumo aplicável, você poderá exercê-lo nos termos e prazos que essa legislação estabelecer.

6. Seu conteúdo e licença de uso

Você mantém a titularidade das informações, imagens, vídeos e demais conteúdos que carrega no seu perfil (seu conteúdo). Para podermos exibir o seu portfólio e operar o serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente, publicar e exibir o seu conteúdo dentro da plataforma e na sua divulgação.

Ao publicar conteúdo, você declara que tem os direitos necessários sobre ele, que ele é verdadeiro e que não infringe direitos de terceiros nem normas aplicáveis. Você é responsável pelo conteúdo que publica.

Podemos remover ou despublicar conteúdo que infrinja estes Termos, direitos de terceiros ou a lei, ou que comprometa a segurança ou a reputação da plataforma.

7. Verificação e validação de perfis

A BallersHub pode verificar a identidade e os dados dos perfis por meio de revisão humana, comparação com fontes esportivas públicas e processos de verificação de identidade (KYC) que podem exigir um documento e uma selfie. O tratamento desses dados é descrito na Política de Privacidade.

A verificação busca dar confiança sobre a veracidade das informações, mas não constitui uma recomendação, aval nem garantia da nossa parte a respeito de nenhuma pessoa, agência ou clube. Podemos conceder, suspender ou retirar selos de verificação a nosso critério razoável.

8. Uso aceitável

Ao usar a BallersHub, você se compromete a não:

• Passar-se por outra pessoa ou agência, ou publicar dados falsos ou enganosos.
• Carregar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, que viole a intimidade ou que infrinja direitos de terceiros.
• Usar a plataforma para assediar, extorquir ou colocar em risco pessoas menores de idade.
• Extrair dados de forma automatizada (scraping), revender o acesso ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Tentar violar a segurança, acessar contas alheias ou contornar restrições técnicas.

9. Propriedade intelectual da BallersHub

A marca BallersHub, o software, o design, os textos próprios e demais elementos da plataforma pertencem ao Titular ou aos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Você não pode copiá-los nem explorá-los sem autorização, salvo o uso normal da plataforma.

10. Serviços de terceiros

A plataforma se apoia em fornecedores externos (por exemplo, hospedagem, processadores de pagamento, envio de e-mails e análise) e pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas práticas nem pela disponibilidade desses terceiros, cujo uso se rege pelos termos próprios deles.

11. Disponibilidade, alterações e funções beta

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é oferecido tal como está e conforme a disponibilidade, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades.

Algumas funções podem ser oferecidas como beta ou em fase de teste e estar sujeitas a alterações ou limitações.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou por lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas legalmente, em especial perante consumidores.

13. Indenização

Você se compromete a manter o Titular indene frente a reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo, do seu uso da plataforma ou do descumprimento destes Termos ou da lei.

14. Suspensão e encerramento de contas

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, que publiquem informações falsas, que coloquem em risco outras pessoas ou que comprometam a segurança da plataforma. Quando for razoável, iremos avisá-lo e lhe daremos a possibilidade de regularizar a situação.

15. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações no serviço ou na legislação. Publicaremos a versão vigente nesta página com sua data de atualização e, diante de alterações relevantes, procuraremos avisá-lo. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor implica a aceitação dos Termos atualizados.

16. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos se regem pelas leis da República Argentina. Diante de qualquer controvérsia será aplicada a jurisdição dos tribunais ordinários competentes da República Argentina, sem prejuízo dos direitos que a legislação de defesa do consumidor reconheça ao usuário para recorrer aos tribunais ou autoridades de seu domicílio.